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Decreto-Lei nº 2.091, de 27 de Dezembro de 1983
decreto_lei federal vigente
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
27 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .