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Decreto-Lei nº 2.108, de 27 de Fevereiro de 1984
decreto_lei federal vigente
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nos casos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
27 fev 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , AUSENCIA , COBERTURA CAMBIAL , AQUISIÇÃO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , TERRITORIO NACIONAL , CONCURSO , CURSO CIENTIFICO , ATIVIDADE CULTURAL , AREA INTERNACIONAL .