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Decreto-Lei nº 2.115, de 25 de Abril de 1984
decreto_lei federal vigente
Autoriza o Ministério da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos casos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
25 abr 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESIGNAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , FINANCIAMENTO , ESTUDO , PROJETO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , AGENTE FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , CONTRATO , EMPRESTIMO , ABERTURA DE CREDITO .