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Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de Maio de 1984
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
14 mai 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRATAMENTO ADUANEIRO , BAGAGEM , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR . APLICAÇÃO , REGIME , IMPORTAÇÃO , BENS , QUALIFICAÇÃO , BAGAGEM , AUSENCIA , REQUISITOS , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO ESPECIAL . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LEGISLAÇÃO , TRATAMENTO ADUANEIRO , BAGAGEM , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR . DEFINIÇÃO , BAGAGEM , EFEITO , TRATAMENTO ADUANEIRO , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR .