Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de Junho de 1984
Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
13 jun 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUJEIÇÃO , INFRATOR , PENALIDADE , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE . ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COMPENSAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , EXERCICIO FINANCEIRO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , RENDA .