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Decreto-Lei nº 2.133, de 26 de Junho de 1984
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, de rendimento e ganho de capital produzidos por debêntures escriturais e nominativas não endossáveis, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
26 jun 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , LIQUIDAÇÃO , HIPOTESE , PRODUÇÃO , DEBENTURES , AUSENCIA , ENDOSSO . COMPETENCIA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , EMITENTE , CEDENTE , CESSIONARIO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE . PREVISÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , TRIBUTOS . NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , PRODUÇÃO , DEBENTURES , AUSENCIA , ENDOSSO .