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Decreto-Lei nº 2.157, de 14 de Agosto de 1984
decreto_lei federal vigente
Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 2.035, de 21 de junho de 1983, acrescentado pelo Decreto-Lei nº 2.055, de 1983, que dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendênia Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
14 ago 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , SUCESSÃO , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .