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Decreto-Lei nº 2.159, de 30 de Agosto de 1984
decreto_lei federal vigente
Transforma em cargos finais de carreira os atuais cargos em comissão de Subprocurador-Geral da República, Subprocurador-Geral Militar e Subprocurador-Geral do Trabalho, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
30 ago 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , PROCURADOR DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL MILITAR , SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO . TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , SUBPROCURADOR GERAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , MINISTERIO PUBLICO MILITAR , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .