Decreto-Lei nº 2.168, de 29 de Outubro de 1984

decreto_lei federal vigente

Concede isenção de impostos aos bens importados para substituição ou reparo daqueles danificados pelas inundações ocorridas na Região Sul do País.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

29 out 1984

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , SUBSTITUIÇÃO , REPARAÇÃO , PREJUIZO , INUNDAÇÃO , REGIÃO SUL , RELAÇÃO , INDUSTRIA .