← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.171, de 13 de Novembro de 1984
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
13 nov 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO .