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Decreto-Lei nº 2.184, de 20 de Dezembro de 1984
decreto_lei federal vigente
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei n° 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a Legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasoso e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
20 dez 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA AD VALOREM , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , PREÇO , REALIZAÇÃO , REFINARIA .