← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.195, de 26 de Dezembro de 1984
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre a concessão do incentivo funcional a que alude o item II do artigo 2º da Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
26 dez 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , INCENTIVO FUNCIONAL , VENCIMENTOS , SALARIO , CATEGORIA FUNCIONAL , SANITARISTA , GRUPO OCUPACIONAL , SAUDE PUBLICA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL .