Decreto-Lei nº 2.196, de 26 de Dezembro de 1984

decreto_lei federal vigente

Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

26 dez 1984

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL , APOSENTADORIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .