Decreto-Lei nº 2.232, de 21 de Janeiro de 1985
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 jan 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , IMOVEL , PESSOA JURIDICA , ISENÇÃO FISCAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , VENDA , IMOVEL .