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Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de Janeiro de 1985
decreto_lei federal vigente
Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo artigo 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
23 jan 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , EMOLUMENTO , TAXAS , VALOR , EMISSÃO , DOCUMENTO , IDENTIDADE , PEDIDO , PASSAPORTE , ESTRANGEIRO .