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Decreto-Lei nº 2.237, de 24 de Janeiro de 1985
decreto_lei federal vigente
Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.305, de 08 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições destinadas à aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional aeronáutico, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
24 jan 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , ENSINO PROFISSIONAL , AERONAUTICA .