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Decreto-Lei nº 2.240, de 31 de Janeiro de 1985
decreto_lei federal vigente
Dá nova redação aos art. 3º, 7º, § 2º do art. 9º e art. 12 do Decreto-Lei n° 2.164, de 19 de setembro de 1984, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
31 jan 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , DEBITOS , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , INCORPORAÇÃO , SALDO DEVEDOR , REQUISIÇÃO , ADQUIRENTE , AGENTE FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , CONTRATO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , REAJUSTAMENTO , PRESTAÇÕES , CORRELAÇÃO , PERCENTAGEM , AUMENTO , SALARIO , CATEGORIA FUNCIONAL .