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Decreto-Lei nº 2.246, de 21 de Fevereiro de 1985
decreto_lei federal vigente
Inclui no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 fev 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRABALHO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DO TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO . ALTERAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . POSSIBILIDADE , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRABALHO .