← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.247, de 21 de Fevereiro de 1985
decreto_lei federal vigente
Estende a isenção de impostos prevista no artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.044, de 7 de julho de 1983, às hipóteses que indica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 fev 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA , CONTRATAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , COMPONENTE , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , SISTEMA ELETRICO , TREM , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .