Decreto-Lei nº 2.252, de 4 de Março de 1985
Revoga o artigo 4º e seus parágrafos do Decreto-Lei n° 1.924, de 20 de janeiro de 1982, que "destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos".
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
4 mar 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ANO , AUSENCIA , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OLIMPIADAS , JOGOS PANAMERICANOS , DESPESA , PREPARAÇÃO , ATLETAS . REVOGAÇÃO , APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .