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Decreto-Lei nº 2.271, de 13 de Março de 1985
decreto_lei federal vigente
Revoga o Decreto-Lei n° 1.343, de 11 de setembro de 1974, e o art. 12 do Decreto-Lei n° 352, de 17 de junho de 1968.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
13 mar 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , EMISSÃO , TITULO , OBRIGAÇÃO , PAGAMENTO , CREDITO FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL .