Decreto-Lei nº 2.283, de 27 de Fevereiro de 1986
Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
27 fev 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SEGURO-DESEMPREGO , OBJETIVO , PROVIMENTO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , TRABALHADOR , DESEMPREGADO . OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , OBRIGAÇÕES , ALUGUEL , PARCELA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , PENSÕES , PROVENTOS , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO . OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , CRUZEIRO , AUSENCIA , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , CONVERSÃO , CRUZADO . NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , DEBITOS , CONDENAÇÃO JUDICIAL , CONCORDATA , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRUZADO , RESTABELECIMENTO , CENTAVO , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , CRUZADO , RESTABELECIMENTO , CENTAVO , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMARCAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , CUNHAGEM , MOEDA , CRUZEIRO , CRUZADO . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , FIXAÇÃO , VALOR , CRUZADO , PRAZO DETERMINADO , ESTABILIDADE . COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CONVERSÃO , DADOS , BASE DE CALCULO , CRUZEIRO , CRUZADO , AFERIÇÃO , NIVEL , PREÇO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , ORÇAMENTO , ORGÃO PUBLICO , BASE DE CALCULO , SALDO , DESPESA , ADAPTAÇÃO , MOEDA . CRUZEIRO , CONVERSÃO , VALOR , CRUZADO . FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL , INCLUSÃO , SALARIO , ABONO , RESTABELECIMENTO , REAJUSTE , ANUALIDADE , EMPREGADO , FUNCIONARIO PUBLICO . OBRIGATORIEDADE , INCIDENCIA , TAXAS , JUROS , CONTRATO , PAGAMENTO . MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , SUBSIDIO , ELABORAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , SEGURO-DESEMPREGO . OBRIGATORIEDADE , AFERIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , VARIAÇÃO , NIVEL , PREÇO , CRUZADO , BASE DE CALCULO , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) . REAJUSTAMENTO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , DEPOSITO , PAGAMENTO A VISTA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SALDO , CONTA-CORRENTE , VALOR MONETARIO , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO PENAL , LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL . OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , ADAPTAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS . REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES , PAGAMENTO , CRUZEIRO , CORREÇÃO MONETARIA , DATA BASE , CONVERSÃO , CRUZADO . REQUISITOS , TRABALHADOR , RECEBIMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONVERSÃO , CRUZEIRO , CRUZADO , MULTIPLICAÇÃO , PARIDADE , INICIO , CUMULATIVIDADE , DIA . FIXAÇÃO , VALOR , SEGURO-DESEMPREGO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO .