Decreto-Lei nº 2.286, de 23 de Julho de 1986

decreto_lei federal vigente

Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

23 jul 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , MERCADO A TERMO . NORMAS , COBRANÇA , TRIBUTOS , BOLSA DE MERCADORIAS .