Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de Julho de 1986
Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
23 jul 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO PROGRESSIVO , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TITULO , OBRIGAÇÕES , APLICAÇÃO , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA . ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , SALDO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , APLICAÇÃO , VALOR , EXERCICIO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , PESSOA FISICA , ALIENAÇÃO , IMOVEL . NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , PENALIDADE , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .