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Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de Julho de 1986

decreto_lei federal vigente

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção tempóraria de excesso de poder aquisitivo e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

23 jul 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DEFINIÇÃO , EMPRESA DE CAPITAL ABERTO , EFEITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ATUAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , APROVAÇÃO , ORÇAMENTO . FIXAÇÃO , PRAZO , INDISPONIBILIDADE , COTA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , CUSTEIO , DESPESA CORRENTE . BASE DE CALCULO , VALOR , AÇÕES , OBJETIVO , CONFERENCIA , FORMAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . FORMAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , CONFERENCIA , AÇÕES , EMPRESA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL , PROPRIEDADE , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXCLUSÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EMPRESA DE CAPITAL ABERTO , CRITERIO SELETIVO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) . CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , OBJETIVO , ABSORÇÃO , CARATER PROVISORIO , EXCESSO , PODER AQUISITIVO , GASOLINA , ALCOOL , VEICULO AUTOMOTOR , AQUISIÇÃO , UTILIZAÇÃO , AUTOMOVEL , AUTOMOVEL USADO . AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , ALIENAÇÃO , BENS , ATIVO . FIXAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CONSUMO , ALCOOL , GASOLINA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . NORMAS , PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO . COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , COTA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO , TITULO MOBILIARIO . NORMAS , HIPOTESE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , EMISSÃO , COTA , OBRIGAÇÕES NOMINATIVAS , OBJETIVO , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AUTARQUIA , OBJETIVO , FORNECIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , REALIZAÇÃO , INVESTIMENTO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , APOIO , INICIATIVA PRIVADA , ORGANIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ENTIDADE FECHADA . APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RESERVA TECNICA , OBRIGAÇÕES , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , ADAPTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , FIXAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL USADO .

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