Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de Novembro de 1986
Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 nov 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ABSORÇÃO , ASSOCIAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , TRANSFERENCIA , BENEFICIARIO , FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (FUNCEF) . NORMAS , TRANSFERENCIA , RELAÇÃO JURIDICA , PROCESSO JUDICIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . EXTINÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , INCORPORAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . NORMAS , TRANSFERENCIA , CREDITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APURAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . NORMAS , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . NORMAS , SUCESSÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . NORMAS , LIQUIDAÇÃO , SALDO DEVEDOR , MUTUARIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , APLICAÇÃO , PENALIDADE . TRANSFERENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) . COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA HABITACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO . NORMAS , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , ELABORAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENCERRAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ENCAMINHAMENTO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .