Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de Novembro de 1986
Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 nov 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . OBJETIVO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) , INCENTIVO , CARTEIRA DE VALOR MOBILIARIO , BENEFICIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , EMPRESARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , POUPANÇA , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . NORMAS , RESGATE , BENS , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . FIXAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , RENDA LIQUIDA ANUAL , PESSOA FISICA , TITULAR , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .