Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de Novembro de 1986
Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 nov 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REATIVAÇÃO , COTA DE CONTRIBUIÇÃO , EXPORTAÇÃO , CAFE . ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , VENDA , CAFE , EXTERIOR . VALOR , COTA DE CONTRIBUIÇÃO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , COTA , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) , GESTÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , AUXILIO , CONSELHO NACIONAL , CAFE . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA , FIXAÇÃO , VALOR , COTA DE CONTRIBUIÇÃO . COMPETENCIA , CARTEIRA DE CAMBIO , BANCO DO BRASIL , SUPERINTENDENCIA , APLICAÇÃO , COTA DE CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , VENDA , MOEDA ESTRANGEIRA .