Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de Novembro de 1986
Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 nov 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , DESPESA , PROGRAMA , PREVIDENCIA PRIVADA , PERIODO BASICO . REGIME FISCAL , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , AUSENCIA , LUCRO , HIPOTESE , INCORPORAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA . AUMENTO , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONTRIBUIÇÃO , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA . CONCESSÃO , INCENTIVO , PROGRAMA , PREVIDENCIA PRIVADA , INCENTIVO , FORMAÇÃO , POUPANÇA .