Decreto-Lei nº 2.298, de 21 de Novembro de 1986

decreto_lei federal vigente

Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

21 nov 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , MERCADO FINANCEIRO , TITULO MOBILIARIO . COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .