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Decreto-Lei nº 2.301, de 21 de Novembro de 1986
decreto_lei federal vigente
Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 nov 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , RENDA LIQUIDA ANUAL , PESSOA FISICA , TITULAR , CADERNETA-PECULIO . CRIAÇÃO , CADERNETA DE POUPANÇA , CADERNETA-PECULIO , BANCOS , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , DESTINAÇÃO , POUPANÇA , UTILIZAÇÃO , APOSENTADORIA , USUARIO .