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Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de Novembro de 1986

decreto_lei federal vigente

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

21 nov 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , TITULO , OBRIGAÇÕES , APLICAÇÃO FINANCEIRA . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , DIVIDENDOS , CADERNETA DE POUPANÇA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO , PESSOA FISICA . GANHO DE CAPITAL , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA . EQUIPARAÇÃO , PESSOA JURIDICA , SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO , EFEITO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , AUSENCIA , ESCLARECIMENTOS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , ENTIDADE , PESSOA FISICA , EMPRESA . NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , QUANTIA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . AUTORIZAÇÃO , BANCOS , OPERAÇÃO DE CAMBIO , HIPOTESE , COMPROVAÇÃO , APLICAÇÃO , OBTENÇÃO , CREDITOS , EXTERIOR . NORMAS , PAGAMENTO , DEBITOS , NATUREZA TRIBUTARIA , FAZENDA NACIONAL . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , DESPESA .