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Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de Dezembro de 1986
decreto_lei federal vigente
Altera a redação do § 4º do artigo 5º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
18 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . ADOÇÃO , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , CALCULO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .