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Decreto-Lei nº 2.311, de 23 de Dezembro de 1986
decreto_lei federal vigente
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
23 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RATIFICAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRUZADO , SEGURO-DESEMPREGO , CONSOLIDAÇÃO , COMBATE , INFLAÇÃO , ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , VALOR NOMINAL , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .