Decreto-Lei nº 2.313, de 23 de Dezembro de 1986
Altera a redação do artigo 3º do Decreto-Lei n° 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
23 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , DIVIDENDOS , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AQUISIÇÃO , TITULO MOBILIARIO .