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Decreto-Lei nº 2.313, de 23 de Dezembro de 1986

decreto_lei federal vigente

Altera a redação do artigo 3º do Decreto-Lei n° 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

23 dez 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , DIVIDENDOS , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AQUISIÇÃO , TITULO MOBILIARIO .