Decreto-Lei nº 2.316, de 23 de Dezembro de 1986
Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
23 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , INCIDENCIA , ISENÇÃO , CALCULO , IMPOSTOS , TRIBUTOS , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , COMERCIO , INDUSTRIA , PRODUÇÃO , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , UNIDADE PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL (UPDF) , VALOR , ATUALIZAÇÃO , EXECUTIVO , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , IMPOSTOS , TRIBUTOS . FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , DISTRITO FEDERAL (DF) .