Decreto-Lei nº 2.318, de 30 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre fontes de custeio da previdência social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
30 dez 1986
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ADMISSÃO , MENOR , TRABALHO , EMPRESA , AUSENCIA , VINCULAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . NORMAS , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL . AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , BASE DE CALCULO , FOLHA DE PAGAMENTO , SALARIO , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA , SOCIEDADE DISTRIBUIDORA .