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Decreto-Lei nº 2.329, de 20 de Maio de 1987
decreto_lei federal vigente
Altera o Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
20 mai 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AUTARQUIA , OBJETIVO , FORNECIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , REALIZAÇÃO , INVESTIMENTO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , APOIO , INICIATIVA PRIVADA , ORGANIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .