Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de Junho de 1987
Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP) e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
12 jun 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , BASE DE CALCULO , TAXAS , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS . CRIAÇÃO , UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) , OBJETIVO , REAJUSTAMENTO , SALARIO . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONGELAMENTO , PREÇO , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TARIFAS . COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXECUÇÃO , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO MUNICIPAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , EXPEDIÇÃO , NORMAS , ADAPTAÇÃO , DISCIPLINAMENTO , MERCADO DE CAPITAIS , MERCADO FINANCEIRO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .