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Decreto-Lei nº 2.339, de 26 de Junho de 1987
decreto_lei federal vigente
Altera o Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
26 jun 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , ESTADOS , AUTUAÇÃO , INFRAÇÃO , NORMAS , CONGELAMENTO .