Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de Agosto de 1987
Estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
27 ago 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PENALIDADE , HIPOTESE , INOBSERVANCIA , LIMITAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS . CONGELAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , EXCESSO , LIMITAÇÃO . RELAÇÃO , HIPOTESE , CONCESSÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL , SERVIDOR . DEFINIÇÃO , SERVIDOR , RETRIBUIÇÃO , DIRIGENTE . FIXAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS . FIXAÇÃO , HONORARIOS , DIRIGENTE , EMPRESA ESTATAL , COMPETENCIA , EXECUTIVO .