← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.362, de 21 de Outubro de 1987
decreto_lei federal vigente
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados no caso que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 out 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , DESTINAÇÃO , GRAVAÇÃO , ORQUESTRA , REALIZAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .