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Decreto-Lei nº 2.370, de 17 de Novembro de 1987
decreto_lei federal vigente
Institui Programa Trienal de Aperfeiçoamento da Arrecadação das Receitas Tributárias do Distrito Federal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
17 nov 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , TRIENIO , APERFEIÇOAMENTO , ARRECADAÇÃO , RECEITA , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .