Decreto-Lei nº 2.375, de 24 de Novembro de 1987
Revoga o Decreto-Lei n° 1.164, de 01 de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
24 nov 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA , TERRITORIO NACIONAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , HUMAITA (AM) , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CARACARAI (RR) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , PORTO VELHO (RO) , JI-PARANA (RO) , VILHENA (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ALTAMIRA (PA) , ITAITUBA (PA) , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) . NORMAS , REVOGAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , NECESSIDADE , DESENVOLVIMENTO , SEGURANÇA NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .