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Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de Novembro de 1987

decreto_lei federal vigente

Dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

25 nov 1987

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , RECEITA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMISSÃO , LETRA DE CAMBIO , TESOURO NACIONAL , COLOCAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , DESCONTO , VALOR , RESGATE . OBRIGATORIEDADE , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , DEBITOS , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , GARANTIA , PAGAMENTO , VENCIMENTO , TITULO , TESOURO NACIONAL . EXTINÇÃO , RESERVA MONETARIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . NORMAS , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL . HIPOTESE , AUMENTO , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL . EXTINÇÃO , FUNDOS , RESGATE , CONTROLE , DIVIDA PUBLICA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INCLUSÃO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONTAS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . HIPOTESE , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , CREDOR , OPÇÃO , RESGATE , REAJUSTAMENTO , VALOR , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , FIXAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) . CRIAÇÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , DESTINAÇÃO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .

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