Decreto-Lei nº 2.377, de 30 de Novembro de 1987
Cancela os débitos que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
30 nov 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , IMOVEL RURAL . EXTENSÃO , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO , IMOVEL RURAL , RECONHECIMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MUNICIPIOS , ESTADO DE EMERGENCIA . COMPETENCIA , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , EXECUÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , IMOVEL RURAL . NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , IMPOSTOS , PROPRIEDADE RURAL , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL .