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Decreto-Lei nº 2.381, de 9 de Dezembro de 1987
decreto_lei federal vigente
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos que indica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
9 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , UTENSILIOS , DESTINAÇÃO , MEDIDA , SORO .