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Decreto-Lei nº 2.384, de 17 de Dezembro de 1987
decreto_lei federal vigente
Revoga o art. 12 do Decreto-Lei n° 138, de 02 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
17 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , ENGENHARIA RURAL .