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Decreto-Lei nº 2.390, de 18 de Dezembro de 1987
decreto_lei federal vigente
Concede isenção do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
18 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , TITULO MOBILIARIO .