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Decreto-Lei nº 2.391, de 18 de Dezembro de 1987
decreto_lei federal vigente
Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei n° 5.143, de 20-10-66, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
18 dez 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , MULTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .